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Direitos Fundamentais Emancipatórios

Prazo de envio: até 20 de outubro de 2022

Organização: Ceila Sales de Almeida (UFSB)

Resumo: O Brasil se configura em um Estado Democrático de Direito, cujo fundamento basilar é a dignidade da pessoa humana. Como bem preceitua Flávia Piovesan, com o paradigma do Estado Democrático de Direito, houve uma aproximação entre a Ética e o Direito, um reencontro com as ideias do pensamento kantiano, segundo o qual, as pessoas devem existir como um fim em si mesmas. Nesse ínterim, os direitos fundamentais se apresentam como um caminho inafastável para o alcance da dignidade e da cidadania. Boaventura de Souza Santos, pautado em uma lógica da sociologia das emergências, defende o uso emancipatório do direito, como um caminho para a inclusão e justiça social, especialmente, para aqueles que vivem a não-cidadania ou subcidadania, diante da negação sistêmica de direitos fundamentais. Visando ampliar os conhecimentos sobre os direitos fundamentais e sua aplicabilidade na realidade jurídica e social brasileira, a presente obra é voltada à apresentação de estudos e pesquisas sobre: teoria dos direitos fundamentais, direitos fundamentais em espécie, aplicabilidade dos direitos fundamentais, movimentos sociais e os direitos fundamentais, entre outros temas afins, sempre, tendo como foco o caráter emancipatório dos direitos fundamentais, enquanto instrumento de efetivação da democracia e justiça social.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Cidadania; Constituição Federal.

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